Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a campanha eleitoral de Macaé Evaristo, candidata a Deputada Estadual por Minas Gerais (Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV), trata os dados pessoais coletados por meio do site macaeevaristo.com.br e dos canais de comunicação da campanha, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é a campanha eleitoral de Macaé Evaristo, inscrita no CNPJ sob o nº 68.345.516/0001-01, com sede em Belo Horizonte – MG.

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Equipe de Comunicação da campanha – e-mail contato@macaeevaristo.com.br. Veja também nosso Canal de Privacidade.

2. Quais dados coletamos

Dados fornecidos por você, ao preencher formulários do site (como "Quero receber material de campanha" e "Faça parte"):

• nome completo;
• e-mail;
• celular/WhatsApp;
• cidade e estado;
• endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro) — apenas se você optar por receber material impresso em casa;
• suas escolhas sobre quais materiais deseja receber e por quais canais.

Dados coletados automaticamente, ao navegar no site: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e cookies, nos termos da seção 7.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) por meio dos formulários do site. A eventual participação em canais da campanha (como grupos de WhatsApp) é voluntária e não exige a informação de opinião política ou outros dados sensíveis.

3. Para que usamos seus dados

Finalidade	Base legal (LGPD)
Enviar os materiais de campanha que você solicitou (digitais e/ou impressos)	Consentimento (art. 7º, I)
Enviar comunicações, informações e propostas da campanha pelos canais que você selecionou	Consentimento (art. 7º, I)
Entregar material impresso no endereço informado	Consentimento (art. 7º, I)
Responder às suas solicitações e atender aos seus direitos como titular	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Cumprir obrigações da legislação eleitoral, inclusive prestação de contas e eventual comprovação de consentimento perante a Justiça Eleitoral	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Garantir a segurança do site e prevenir fraudes	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Seus dados não serão utilizados para finalidades diferentes das descritas acima, nem vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária para cumprir as finalidades desta Política, com:

• operadores contratados pela campanha, que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções: Correios (para entrega de material impresso), plataformas de envio de e-mail, serviços de mensageria (como o WhatsApp Business) e provedores de hospedagem do site;
• Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o cumprimento de obrigações eleitorais;
• partido e federação partidária, exclusivamente para fins de prestação de contas e cumprimento de obrigações legais.

Os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança adequadas. Alguns provedores (por exemplo, plataformas de e-mail e mensageria) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Seus dados serão mantidos enquanto durar a campanha eleitoral de 2026 e, após seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações eleitorais, em especial a prestação de contas e o prazo de guarda de documentos previsto na legislação (art. 32 da Lei nº 9.504/1997).

Encerrados esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação ou exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 16 da LGPD).

Se você revogar o consentimento antes disso, deixaremos imediatamente de usar seus dados para envio de comunicações e materiais, mantendo apenas o registro mínimo necessário para comprovar a revogação e cumprir obrigações legais.

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos seus dados;
• obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, utilize o Canal de Privacidade ou escreva para contato@macaeevaristo.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Para descadastrar-se de comunicações, você também pode usar o link ou comando de descadastramento presente em cada mensagem enviada pela campanha.

Você pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à Justiça Eleitoral.

7. Cookies

O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, eventualmente, cookies de estatística de acesso. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; isso pode afetar algumas funcionalidades do site. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

8. Comunicações eletrônicas e propaganda eleitoral

Em cumprimento à Resolução TSE nº 23.610/2019:

• só enviaremos mensagens eletrônicas (e-mail, WhatsApp, SMS) a quem tenha consentido previamente e de forma específica;
• toda mensagem trará mecanismo de descadastramento, e o pedido será atendido em até 48 (quarenta e oito) horas;
• não realizamos disparo em massa de mensagens sem consentimento, nem compra de bases de contatos;
• os conteúdos respeitarão os limites da propaganda eleitoral e o calendário definido pela Justiça Eleitoral.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso às bases de dados, uso de conexões criptografadas (HTTPS) e restrição de acesso aos membros da equipe que precisam tratar os dados para as finalidades descritas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Menores de idade

Os formulários do site destinam-se a pessoas com 16 anos ou mais (idade mínima para o alistamento eleitoral). Não coletamos intencionalmente dados de pessoas abaixo dessa idade; caso identifiquemos esse tipo de cadastro, os dados serão eliminados.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas práticas da campanha. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados.

12. Contato

Encarregado (DPO): Equipe de Comunicação da campanha — contato@macaeevaristo.com.br
Canal de Privacidade: https://macaeevaristo.com.br/canal-de-privacidade/